Enquanto velhas raposas políticas atendendo ao “lobby” dos donos dos cursinhos, da OAB, bem como demais conselhos de classes, estão infestando as Comissões do Congresso Nacional, com horripilantes Projetos de Leis com o fito de exigir exame de proficiência para os médicos,odontólogos, psicólogos, engenheiros, e outras profissões, nos moldes do pecaminoso, abusivo, restritivo, cruel e inconstitucional famigerado Exame da OAB, quero saudar o nobre Senador Giovane Borges-PMDB/AC, pela feliz iniciativa de apresentar aos seus pares Proposta de Emenda à Constituição – PEC nº1/2010 que torna os diplomas de curso de instituições superiores comprovantes de qualificação profissional para todos os fins.
Essa PEC altera a redação do art. 205 da Constituição Federal e acrescenta o parágrafo que elimina a necessidade aprovação em provas complementares, tal como o famigerado exame de ordem, para o exercício da advocacia. Foi muito feliz o Senador Giovane Borges, ao afirmar em sua justificativa “Não há razões para que existam, após a obtenção dos diplomas, novos critérios de aferição de capacidade profissional.
Não se pode admitir que outras instituições, por mais respeitáveis que sejam, tomem para si as funções do Estado e criem processos de exclusão do exercício profissional que atropelam todo o processo desenvolvido no âmbito profissional. Segundo ele a formação propiciada pelas instituições de ensino superior no país tem que ser suficientes para fornecer a formação adequada para estudantes, não havendo necessidade de exames complementares. Como é cediço, neste país todo mundo só quer levar vantagem.
A OAB, se aproveita de governos débeis, para impor os seus caprichos, não preocupados com a melhoria do ensino, ou com a formação dos bacharéis em direito, e sim em estorvar do exercício da advocacia, criar reserva de mercado, e ainda faturar milhões de reais e de sobra jogando ao infortúnio e ao banimento cerca de 5.0 milhões de bacharéis em direito, devidamente qualificados por universidades reconhecidas e fiscalizadas pelo MEC, aptos para o exercício da advocacia.
Já pensou os prejuízos causados ao país por essa praga do Exame de Ordem, multiplicando-se 5,0 milhões de bacharéis em direito X R$ 150.000,00 (valor desembolsado por cada estudante de direito durante cinco anos) = R$ 750 Milhões. A colenda OAB, que tanto prega a moralidade e transparência dos outros órgãos, deveria vir a público em respeito aos princípios insculpidos no art. 37 CF dentre eles o da moralidade e da transparência, informar se é verdade ou não que ela arrecada cerca de R$ 3.369.600,00 por cada exame de ordem,que multiplicado por 3 , pasmem, chega faturar R$ 10.108.800,00 cada ano.
Isso significa que só nos últimos 10 anos a OAB, já arrecadou cerca de R$ 101.108.800,00 só com de altas taxas de inscrições. Quem quer abrir mão desse tesouro? O Presidente Lula deveria impor a sua popularidade; saber que Exame a OAB, é feito para reprovação em massa, infestado de pegadinhas, e quanto maior o índice de reprovação, maior o retorno financeiro.
Se o Bacharel é aprovado na 1ª fase e reprovado na 2ª fase, zera tudo. Tem que fazer tudo e novo. Ufa! Haja dinheiro. Na 2ª fase quando é permitido consulta à legislação, os livros que os Bacharéis estudaram durante os cinco anos com anotações, não valem; tem que ser livros novos.
Será por que? No dia da prova, os locais parecem aeroporto/rodoviárias em época de Natal e Fim de Ano, tomados de malas entupidas de livros. Em média cada bacharel gasta cerca de R$ 1.200,00 só em livros novos. As taxas de inscrições chegam a custar R$ 250,00 em Rondônia. Para OAB tudo é permitido, e a população prostrada não reage. Aliás, ainda tem espertalhões de plantão para defender esse absurdo sem nenhum argumento jurídico plausível.
Isso me lembra um sucesso da Jovem Guarda: Deixa o meu o meu bolso em paz ! Senhores, a OAB não é universidade e sim órgão de fiscalização da profissão, a exemplo do CRM, CRA, CREA, CRO, e não têm competência para avaliar ninguém; isso é uma afronta aos art. 5º inciso XIII, art. 205 CF e art. 43. da LDB – (Lei nº 9.394/96), a educação superior tem por finalidade: (…) II – formar diplomados nas diferentes áreas de conhecimento, aptos para inserção em setores profissionais. (grifei).
E o pior de tudo, os bacharéis em direito não têm a quem recorrer; a UNE está prostrada, e o MEC ao invés de ter pulso forte, se humilha vergonhosamente como um avestruz e ainda tem a petulância e desfaçatez de parabenizar a OAB por essa excrescência. Cá com os meus botões, é muita pusilanimidade e permissividade.
O exame de ordem é tão inconstitucional quanto a provinha do quinto constitucional exigido pelo TJ/RJ aos apadrinhados da OAB e do MP, e que a OAB se esperneou exigindo do CNJ sua inconstitucionalidade.Tanta incoerência da OAB, utilizar de dois pesos e duas medidas.. Faço uma alerta aos Senhores Ministros do Egrégio Supremo Tribunal Federal-STF: Vejo com preocupação entidades se aproveitarem da debilidade do Estado, para impor seus caprichos, sob o falso argumento que é para proteger a sociedade.
No Acre os indígenas criaram a Polícia Indígena; nos grandes centros urbanos a milícia armada está tomando conta da segurança pública, no campo tá tudo dominado pelo MST, e pasmem, até a Colenda OAB, na contramão da história, de olhos gordos no lucro fácil, se aproveita dos governos débeis, para impor o seu famigerado Exame da OAB, afrontando vergonhosamente a Constituição Federal e ao Estado de direito.
Está cristalizado que o exame da OAB não qualifica ninguém. Por isso o Senador Giovane Borges, merece os mais efusivos aplausos, pela coragem, por essa medida de alto alcance e relevância social, e pelo entendimento da gravidade do assunto. Tal exame não mede conhecimento de ninguém e é foco de grandes motivações de fraudes. Que seja realizado trabalho junto às faculdades de Direito com objetivo de se melhorar os cursos é dever do MEC; se OAB está realmente preocupada com qualidade de ensino, que vá junto às faculdades promover desenvolvimento, a melhoria e fiscalizar o ensino. Mas isso dá muito trabalho e não rende frutos financeiros.
É mais fácil deixar tudo como está e faturar milhões em cada exame realizado, cujo objetivo é reprovação em massa para angariar receita financeira. No dizer de José Afonso Silva, “atribuir a qualquer dos poderes atribuições que a Constituição só outorga a outro, importará tendência a abolir o princípio da separação de poderes” (Curso de direito constitucional positivo, 23ª Ed. Malheiro SP, p. 67).
Faço minhas as palavras do brasilense Wanderval Araújo: “Um belo dia, quando tudo isso for passado, a própria OAB vai se envergonhar de sua tirania ao impor esta absurda humilhação aos bacharéis em direito e à sociedade, através de um falso e hipócrita discurso de defesa da sociedade.
O STF e o Congresso de hoje passarão à história como submissos ao poder da OAB.” Recentemente, o Presidente do TJDFT, Lécio Resende, afirmou: “É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita.”
Alô STF, vamos humanizar a OAB, banindo urgente a excrescência do famigerado Exame da OAB do nosso ordenamento jurídico. Lembro que os maiores juristas deste país, como Ruy Barbosa, Tércio Lins e Silva, Evandro Lins e Silva, Délio Lins e Silva, Sobral Pinto, Pinheiro Neto, Márcio Thomás Bastos, Afonso Arinos, Seabra Fagundes, Raymundo Faoro, Rubens Approbato, Maurício Correa, não precisaram fazer o abominável exame da OAB, para se tornarem famosos.
*Analista e Escritor BRASÍLIA-DF
Fonte: Vasco Vasconcelos
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