RE 603583 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO
| Origem: | RS - RIO GRANDE DO SUL |
| Relator: | MIN. MARCO AURÉLIO |
| RECTE.(S) | JOÃO ANTÔNIO VOLANTE |
| ADV.(A/S) | CARLA SILVANA RIBEIRO D AVILA |
| RECDO.(A/S) | UNIÃO |
| ADV.(A/S) | ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO |
| RECDO.(A/S) | CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL |
| ADV.(A/S) | MIRIAM CRISTINA KRAICZK E OUTRO(A/S) |
| Data | Andamento | Órgão Julgador | Observação | Documento |
|---|---|---|---|---|
| 05/10/2011 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 29/9/2011. | ||
| 29/09/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 29/09/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 187, divulgado em 28/09/2011 | Decisão Monocrática | |
| 26/09/2011 | Petição | 75895/2011 - 20/09/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - REQUER CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS. | ||
| 23/09/2011 | Petição | 76720 Data: 23/09/2011 10:18:44.282 GMT-03:00 | ||
| 21/09/2011 | Petição | 76470/2011 - 21/09/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - REQUER PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO DO PROCESSO. | ||
| 15/09/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/9/2011. | ||
| 14/09/2011 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 9/9/2011. | ||
| 13/09/2011 | Despacho | Em 13/8/2011 na Petição/STF nº 40.697/2011: 2. O fato de o requerente estar ligado à advocacia pública federal não revela o indispensável interesse jurídico para atuar no processo, em que se discute o denominado Exame de Ordem.3. Indefiro o pedido4. Recebo a peça como memorial, devendo vir-me quando da conclusão do processo, para a consideração cabível. | ||
| 09/09/2011 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. | ||
| 09/09/2011 | Publicação, DJE | DJE nº 173, divulgado em 08/09/2011 | Decisão Monocrática | |
| 05/09/2011 | Petição | 72808/2011 - 05/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ORGANIZAÇÃO DOS ACADÊMICOS E BACHARÉIS DO BRASIL (OABB) - REQUER HABILITAÇÃO COMO ASSISTENTE. | ||
| 05/09/2011 | Petição | 72760/2011 - 04/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) NAOR REINALDO ARANTES - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". | ||
| 01/09/2011 | Indeferido | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 13/8/2011 na Petição/STF nº 5.836/2011: O simples fato de os requerentes serem profissionais da advocacia não viabiliza a admissão no processo – no qual está em jogo o denominado Exame de Ordem – como terceiros. Indispensável é que surja do contexto o interesse na vitória de uma das partes e, sob o ângulo jurídico, isso não ocorre. Indefiro o pedido formulado.Recebo a peça como memorial, sem a juntada ao processo. Venha-me quando da conclusão deste, para a consideração cabível. | |
| 04/08/2011 | Petição | 64577/2011 - 04/08/2011 - JOÃO FERREIRA VASCO VASCONCELOS - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". | ||
| 01/08/2011 | Petição | 40697/2011 - 01/08/2011 - FÓRUM NACIONAL DE ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL (FORUM) - REQUER INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". | ||
| 28/07/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 28/07/2011 | Juntada a petição nº | 39876/2011.39876/2011 | ||
| 22/07/2011 | Petição | 39876/2011 - 22/07/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - CFOAB - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO. | ||
| 21/07/2011 | Conclusos ao(à) Relator(a) | com parecer da PGR pelo parcial provimento do recurso. | ||
| 28/06/2011 | Petição | 36648/2011 - 28/06/2011 - ANTONIO JULIO SOUZA VELHO - REQUER DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. | ||
| 28/06/2011 | Petição | 36654/2011 - 28/06/2011 - JOÃO ANTÔNIO VOLANTE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO. | ||
| 10/02/2011 | Petição | 5836/2011 - 09/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) EDUARDO SEINO WIVIURKA E OUTRO - REQUEREM INGRESSO COMO "AMICUS CURIAE". | ||
| 13/01/2011 | Expedido Ofício nº | 5012/SEJ, ao senhor Carlos Kloiss, em Curitiba/PR, devolvendo as Petições nºs 51529/2010 e 53224/2010. RL830043474BR | ||
| 06/12/2010 | Intimação do AGU | Ref. ao despacho publicado no DJ de 26/11/2010. | ||
| 29/11/2010 | Remessa | Das petições nº 51529/2010 e 53224/2010 à Seção de Comunicações. | ||
| 26/11/2010 | Publicação, DJE | DJE nº 227, divulgado em 25/11/2010 | Despacho | |
| 19/11/2010 | Determinada a devolução | MIN. MARCO AURÉLIO | Em 19/10/2010 na Petições/STF nºs 51.529/2010 e 53.224/2010: Ante a ausência de capacidade postulatória, devolvam a peça ao subscritor. | |
| 29/09/2010 | Petição | 53224/2010 - 23/09/2010 - CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. | ||
| 21/09/2010 | Petição | 51529/2010 - 16/09/2010 - (Via Fax) CARLOS KROISS - REQUER A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS. | ||
| 21/05/2010 | Despacho | Em 19/5/2010: Ao Ministério Público Federal. | ||
| 16/04/2010 | Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido | |||
| 16/04/2010 | Publicado acórdão, DJE | DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2010 ATA Nº 8/2010 - DJE nº 67, divulgado em 15/04/2010 | ||
| 11/12/2009 | Decisão pela existência de repercussão geral | PLENÁRIO VIRTUAL | Decisão: O Tribunal reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada,. Não se manifestaram os Ministros Cármen Lúcia e Carlos Britto. | |
| 20/11/2009 | Iniciada análise de repercussão geral | |||
| 13/10/2009 | Conclusos ao(à) Relator(a) | |||
| 09/10/2009 | Distribuído | MIN. MARCO AURÉLIO | ||
| 08/10/2009 | Autuado | |||
| 01/10/2009 | Protocolado |
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