TRF libera ANTT a dar continuidade ao leilão do trem-bala

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar seguimento aos preparativos para o leilão do trem-bala, que vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.

No final de setembro, a Justiça Federal havia determinado à agência que suspendesse todos os procedimentos para o leilão até que fosse regularizado o sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país – hoje as linhas são operadas em regime de permissão.

O desembargador federal João Batista Moreira, do TRF da 1ª Região, suspendeu a decisão de primeira instância atendendo a recursos da União, da ANTT e da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).

Moreira rejeitou os argumentos da decisão de primeira instância de que o governo federal dá indevida prioridade ao projeto do trem-bala. Para o desembargador, a licitação do trem-bala não prejudica o andamento do leilão das linhas de ônibus interestaduais, que também está sendo preparado pela ANTT.

 

Fonte: Portal G1

Diário Oficial da União publica indicação de ministra para o STF

A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de novembro, traz a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie.

A indicação foi encaminhada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Senado Federal em despacho assinado no dia 7 de novembro.

De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, cabe ao presidente da República nomear os ministros do Supremo depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Essa aprovação ocorrerá após sabatina a ser realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data da posse da ministra será definida após a sabatina na CCJ.

A ministra Rosa Maria é integrante do TST desde 2006 e é magistrada do trabalho de carreira, tendo ingressado por concurso público em 1976 como juíza substituta do trabalho. Ela é gaúcha de Porto Alegre e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

Fonte: Site do STF

Conrad Murray é declarado culpado por morte de Michael Jackson

Julgamento começou em 27/9 e sentença final sairá em 29 de novembro.

O médico Conrad Murray foi declarado culpado nesta segunda-feira (7) do processo em que era acusado do homicídio culposo (quando não há intenção de matar) de Michael Jackson. A sentença definitiva do cardiologista será anunciada apenas em 29 de novembro.

 

A declaração foi lida por Sammie Benson auxiliar da Corte de Los Angeles duas horas após o júri ter chegado a um veredicto unânime. Ao final da declaração, Benson disse que o júri o condenava a quatro anos de prisão. Mas a sentença não é definitiva devido a um pedido feito pelos advogados de Murray.

A decisão, que estava programada para sair às 19h (do horário de Brasília; 13h em Los Angeles), atrasou por conta do próprio Murray, que estava com a família em Santa Monica e demorou para chegar ao tribunal, no centro de Los Angeles. Ele ouviu a declaração acompanhado da mãe e de Nicole Alvarez, sua namorada.

Conrad Murray é algemado após decisão do júri

 

Já os familiares de Jackson, como seus pais e irmãos, compareceram ao local antes das 18h45. A decisão foi comemorada por fãs de Jackson, que acompanharam tudo do lado de fora da Corte de Los Angeles.

Os jurados começaram a deliberar a partir das 14h30, três dias depois da primeira deliberação.

No dia 3 de novembro, tanto a promotoria quanto a defesa apresentaram seus argumentos finais.

Fonte: Do G1, com agências internacionais

Categoria denuncia Governo através do humor

De forma bem-humorada, os auditores fiscais estão alertando a sociedade paraibana para um fato muito sério: a tentativa do Governo de tentar esconder os recursos para negar os reajustes a que os servidores públicos tem direito.

Um outdoor colocado há duas semanas em frente à Afrafep Saúde, paralela à Avenida Coremas, no Centro da capital, chama a atenção dos condutores de veículos e pedestres que passam próximo ao local. A charge denuncia o modo como tem agido o Governador Ricardo Coutinho para aumentar seu caixa à custa dos direitos dos servidores.

A categoria fiscal tem denunciado, através de números, que o Estado já alcançou o limite prudencial recomendado na Lei de Responsabilidade Fiscal para a folha de pessoal, por isso, não há justificativa para que o Governo continue utilizando o argumento da LRF para negar as reivindicações dos servidores do Estado.

Além disso, com o intuito de maquiar as contas, o Governo fez a contabilização da venda da folha do Estado ao Banco do Brasil como “Receita de Capital”, em vez de “Receita Corrente”, o que influencia o índice referente ao limite prudencial da LRF.

Fonte:http://sindifiscopb.org.br/noticia/comunicacao/categoria-denuncia-governo-atraves-do-humor

Segunda caminhada de protesto recebe reúne auditores fiscais na Orla

Sete dias após realizar caminhada de protesto pelo cumprimento da Lei do Subsídio, os auditores fiscais voltaram a se concentrar na orla da Capital, na manhã desta segunda-feira (7/11), para mostrar toda a indignação da categoria ante a política de desrespeito adotada pelo Governo Estadual.

A concentração ocorreu no Busto de Tamandaré, e marcou a abertura da semana de mobilização dos auditores fiscais, que estão em greve há quase 40 dias.

Os auditores receberam apoio de banhistas e outras pessoas que freqüentam a área para práticas esportivas e expuseram os motivos que levaram o Fisco a deflagrar a greve, uma vez que o Governo tem usado a mídia para tentar jogar a sociedade contra a categoria.

WSCOM: Especialista desmonta argumentos de RC para endurecer relacionamento com servidores

Em análise, ele comenta cada ponto levantado pelo governador na entrevista 

 

 

O auditor José Virgolino Alencar, especialista em finanças, resolveu assumir em nota enviada, via e-mail, a análise sobre recente entrevista do governador Ricardo Coutinho na qual se explicava da realidade do Estado pontuando alguns argumentos do chefe do executivo rebatidos pelo também internauta.

Ele comenta cada uma das partes da entrevista:

“O governador Ricardo Coutinho (PSB) fez um desabafo dizendo que o Estado da Paraíba está dentro de um ‘precipício’ e que existem 3,6 milhões de paraibanos que não fazem parte da folha estadual e precisam de melhores dias. Ainda durante entrevista o socialista se isentou de qualquer responsabilidade com relação ao desequilíbrio financeiro.

Comentário: Se o Estado encontra-se no precipício, quem o está colocando é o seu governo, com quase um ano de gestão, muito barulho e pouco resultado.

“Não criei essa situação. A responsabilidade não pode ser posta nessa pessoa que está aqui. Não tenho culpa da Paraíba ter chegado ao índice de ser o Estado mais desequilibrado da Federação Brasileira. A Paraíba aparece com 58% e o Rio Grande do Norte com 49,1% de desequilíbrio financeiro. No Estado existem 3,6 milhões de pessoas que não estão na máquina pública e aguardam melhores dias“.

Comentário: Essa mania, quase doentia, de cada governador que assume ficar atirando pedras nos antecessores e não adotar providências para correção de rumos, já está enchendo o saco da opinião pública paraibana, seus cidadãos/contribuintes/eleitores.

Ricardo ressaltou que o servidor público precisa de mais atenção por parte da sua gestão, e pontuou o que poderia ser feito começando pela qualificação dos trabalhadores e implantação de uma política de valorização de cada categoria.

Comentário: Nesses onze meses de governo, sua administração não apresentou nenhuma proposta com relação aos servidores, seja na questão salarial, seja na qualificação e dignificação dos recursos humanos, itens que o governo fala vagamente, com nublados argumentos e nada de ação concreta.

Para controlar todo esse desequilíbrio financeiro, o Chefe do Executivo, revela que é necessário muito trabalho e compreensão da população. “É preciso paciência para ouvir as reclamações e saber que estamos fazendo o correto. Os funcionários não aguentavam mais promessas, como ocorreu um dia das eleições que seria dado um reajuste de 100% na folha”.

Comentário: Promessas, promessas, foi o que mais fez o candidato na campanha, registradas em vídeos, onde ele grita enfaticamente que vai salvar o servidor, que não haveria em seu governo perseguição, retaliação, mau tratamento aos funcionários públicos. Aboletado na cadeira de governante, está desdizendo tudo que falou, desmanchando e tornando cada vez mais obsoleta a estrutura funcional da máquina administativa.

Ele defendeu uma pauta positiva para que sejam levados em conta os interesses da Paraíba e cita como exemplo o bloqueio do reajuste dos salários do primeiro escalão. “Congelei os salários de governador, do vice e dos secretários. Vocês sabiam que um secretário está recebendo menos que um auditor fiscal?”.

Comentário: É aqui que o governador mostra desconhecer a conjuntura que governa, a estrutura institucional do país, onde o Estado é apenas uma célula. O Subsídio do governador, dos Secretários de Estado e dos Deputados estaduais são fixados, por decisão constitucional e competência privativa, em Resolução do Poder Legislativo, ao fim de cada legislatura, valendo para a legislatura seguinte. Com base nesse dispositivo, a Assembleia Legislativa fixou, em dezembro de 2010, para valer até dezembro de 2014, os subsídios das autoridades acima referidas. Não cabe ao governador nem sancionar, nem vetar. A demagogia de congelar os valores de 2010 só mostra o vezo autoritário, de colocar-se acima da lei e da própria constituição, não tendo efeito jurídico prático. Os subsídios legais são aqueles que foram fixados pelo Poder Legislativo e o Chefe do Poder Executivo não pode renunciar a direitos pelos outros. Trata-se, apenas, de um ato arbitrário, porque os Secretários, auxiliares demissíveis ad nutum, não irão questionar. Porém isso não dá suporte para prejudicar direitos de outras categorias funcionais.

Outra inverdade é a comparação do subsídio de Secretário de Estado com o subsídio de Auditor Fiscal. O Secretário recebe o salário de seu cargo efetivo e mais a remuneração do cargo em comissão. O governador desconhece que o subsídio do Fisco é uma tabela com muitos níveis e que há grande diferenciamento entre o nível inicial da carreira, que é inferior ao salário efetivo de muitos titulares de secretarias, e o nível final, atingido após 35 anos de serviço e qualificação exigida para as ascensões. E ao subsídio do fiscal nada mais pode ser adicionado em termos de remuneração, salvo, como já dito, se ele exercer um cargo em comissão, cuja vantagem não se incorpora mais. Portanto, a comparação é descabida e só pode partir de uma cabeça que não se dá ao trabalho de ler a legislação com a qual trabalha e a que está obrigado a cumprir.

Com relação ao trabalho dessa gestão, o governador falou dos investimentos na recuperação e construção das rodovias, mais de R$ 360 milhões estão sendo gastos. “É necessário uma mudança de cultura e bom senso da sociedade para que o Estado dê condições de vida para quem mais precisa”.

Como o Estado vai cumprir sua missão, aplicar milhões em estradas, em educação, em saúde, em infraestrutura, sem arrecadar? E para arrecadar, uma missão essencial e com características singulares, que exige concurso público, curso preparatório, treinamento e capacitação específicos, uma coisa é fundamental: remuneração digna, como ocorre em todas as empresas do mundo, sejam públicas ou privadas: quem traz faturamento para a empresa tem remuneração variável, na proporção do que "vende" ou do que "arrecada". É uma mão de obra que não se faz da noite para o dia, não se substitui a toque de caixa, muito menos por uma norma improvisada, saída da fornalha de mentes vazias, incapazes de enxergar a realidade.

Mas, Sua Excelência, de uma escola idiolética, não entende essa elementar circunstância.”

Fonte: Entrevista extraída integralmente do site WSCOM em 7 de novembro de 2011.

Click PB: Sindifisco sobre carta do Governo: "É um discurso vazio e os servidores não se iludem mais com esse tipo de discurso"

O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado da Paraíba, Victor Hugo, disse na manhã desta segunda-feira, 07, que a atitude do Governo em divulgar uma carta aberta à sociedade "tentando colocar a sociedade contra o Fisco, nós estamos abertos à negociação, se o Governo não quer negociar", disse Victor Hugo.

O presidente do Sindifisco disse que a população está bem informada sobre o trabalho do Fisco e uma nota não muda a imagem do Fisco para a sociedade, "o Governo está divulgando inverdades", complementou.

Os trinta por cento dos auditores que deveriam continuar trabalhando no período de greve estão disponíveis desde o início da greve, mas houve problema nas coordenações, segundo Victor Hugo, os funcionários comissionados entregaram os cargos e os auditores ficaram em uma situação complicada para trabalhar.

Victor Hugo disse esperar que a situação seja resolvida rapidamente "quero que o Governador sente à mesa para negociar e nós chegaremos a um denominador comum, esse tipo de ação não vai intimidar os auditores", disse o presidente do Sindifisco.

Victor Hugo enfatizou que nenhuma categoria, na atual gestão, teve as reivindicações atendidas "é um discurso vazio e os servidores não se iludem mais com esse tipo de discurso, até agora nenhuma categoria foi contemplada com reajuste ou cumprimento de lei, se a imprensa conseguir vai ser um furo de reportagem", finalizou Victor Hugo.

Na última sexta-feira, o Juiz Ricardo Vital, deu um prazo, através do Diário da Justiça, para que o Sindifisco apresente a defesa de sua greve.

Fonte: Click PB, em 7 de novembro de 2011.

Paraíba Online: Petista lamenta extremismo do Governo da Paraíba em não dialogar com servidores do Fisco

Em comunicação inadiável na manhã deste domingo (06) o presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande (PT-CG), Alexandre Almeida, demonstrou preocupação com a nota oficial publicada hoje nos jornais impressos, pelo Governo do Estado no qual tenta jogar os servidores públicos estaduais contra o legítimo direito dos funcionários do Fisco Estadual de reivindicarem o cumprimento da Lei do Subsídio.

Segundo ele, todos os servidores públicos estaduais, muitos dos quais que estão em greve a exemplo, dos defensores públicos, policiais e servidores da Codata, viram suas categorias atingidas por essa nota, que em determinados trechos ameaça cortar todos os reajustes salariais já programados no orçamento de 2011.

Leiam-se trechos: “Não é certo comprometer o aumento programado de janeiro para todos os demais servidores por conta de uma só categoria. Isso (continuação da greve) pode colocar em risco os reajustes salariais de todo o funcionalismo estadual”.

O petista entende que a greve é um direito atribuído aos trabalhadores para poderem mostrar o seu descontentamento com os erros de uma gestão. “É nela que os servidores do Fisco estão unidos em prol de acabar com essa degradação progressiva de suas condições de vida e defender seus direitos enquanto trabalhadores. Se existe alguém intransigência nessa questão que envolve o Fisco, não é por parte dos servidores que tiveram sua mobilização declarada legal pela justiça, mas do chefe do executivo estadual que se recusa a cumprir o que determina a lei”, afirmou Almeida.

A reivindicação, segundo a categoria, é o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba, desde janeiro o governo estadual estaria descumprindo a lei, prevista na previsão orçamentária do ano de 2011.

Fonte: Matéria extraída integralmente do site Paraíba Online, em 7 de novembro de 2011.

Jornal da Paraíba: Greve dos servidores do Fisco completa 31 dias

Servidores revindicam o pagamento imediato da Lei do Subsídio, que equivale a 9,5% de reajuste salarial.

A greve do Fisco Estadual completa hoje 31 dias. Durante esse período, apenas 30% da categoria está trabalhando, mas os postos fiscais estão sem funcionar e caminhões com mercadorias entram e saem do Estado sem precisar mostrar as notas que comprovam pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre outros tributos.

Os servidores revindicam o pagamento imediato da Lei do Subsídio, que equivale a 9,5% de reajuste salarial. No entanto, o governo afirma que só terá condições de conceder o aumento a partir de janeiro de 2012. Para forçar o fim da mobilização, o governo ingressou na Justiça com o pedido de ilegalidade da greve. O caso deverá ser julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça na próxima semana após serem avaliadas as justificativas dos servidores para deflagrar a paralisação.

“Até o momento, não houve proposta para o cumprimento da Lei do Subsídio, o que demonstra a postura intransigente do governo para com o Fisco. Durante o mês que se passou, o governo ameaçou o repasse dos duodécimos do Poder Judiciário, tentando influenciar esse poder a decretar ilegal a greve, fato que não ocorreu, já que a decisão proferida pelo TJ-PB, no dia 25 de outubro, negou o pedido de ilegalidade solicitado pelo Estado”, declarou o presidente do Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tributários (Sindifisco), Victor Hugo.

A assessoria de imprensa da Receita Estadual informou que novas rodadas de negociações com os auditores fiscais devem ser realizadas na próxima semana com a secretária de Administração, Livânia Farias.

Dataprev

Os servidores da Dataprev na Paraíba continuam em greve. Eles reivindicam reajuste de 6,51% e um ganho real de 3%. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Processamento de Dados e Tecnologia da Informação do Estado da Paraíba (SindPD-PB), Ademir Andrade, movimento tem adesão de 70% da categoria.

Fonte: Jornal da Paraíba, em 4 de novembro de 2011.