Em comunicação inadiável na manhã deste domingo (06) o presidente do diretório do Partido dos Trabalhadores de Campina Grande (PT-CG), Alexandre Almeida, demonstrou preocupação com a nota oficial publicada hoje nos jornais impressos, pelo Governo do Estado no qual tenta jogar os servidores públicos estaduais contra o legítimo direito dos funcionários do Fisco Estadual de reivindicarem o cumprimento da Lei do Subsídio.
Segundo ele, todos os servidores públicos estaduais, muitos dos quais que estão em greve a exemplo, dos defensores públicos, policiais e servidores da Codata, viram suas categorias atingidas por essa nota, que em determinados trechos ameaça cortar todos os reajustes salariais já programados no orçamento de 2011.
Leiam-se trechos: “Não é certo comprometer o aumento programado de janeiro para todos os demais servidores por conta de uma só categoria. Isso (continuação da greve) pode colocar em risco os reajustes salariais de todo o funcionalismo estadual”.
O petista entende que a greve é um direito atribuído aos trabalhadores para poderem mostrar o seu descontentamento com os erros de uma gestão. “É nela que os servidores do Fisco estão unidos em prol de acabar com essa degradação progressiva de suas condições de vida e defender seus direitos enquanto trabalhadores. Se existe alguém intransigência nessa questão que envolve o Fisco, não é por parte dos servidores que tiveram sua mobilização declarada legal pela justiça, mas do chefe do executivo estadual que se recusa a cumprir o que determina a lei”, afirmou Almeida.
A reivindicação, segundo a categoria, é o cumprimento da Lei do Subsídio por parte do Governo do Estado. A lei estabelece a política remuneratória do Fisco e garante o reajuste salarial mediante a superação de metas de arrecadação.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Fiscais Tributários da Paraíba, desde janeiro o governo estadual estaria descumprindo a lei, prevista na previsão orçamentária do ano de 2011.
Fonte: Matéria extraída integralmente do site Paraíba Online, em 7 de novembro de 2011.
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