O Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a dar seguimento aos preparativos para o leilão do trem-bala, que vai ligar as cidades de Campinas, São Paulo e Rio de Janeiro.
No final de setembro, a Justiça Federal havia determinado à agência que suspendesse todos os procedimentos para o leilão até que fosse regularizado o sistema de transporte rodoviário interestadual de passageiros em todo o país – hoje as linhas são operadas em regime de permissão.
O desembargador federal João Batista Moreira, do TRF da 1ª Região, suspendeu a decisão de primeira instância atendendo a recursos da União, da ANTT e da Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati).
Moreira rejeitou os argumentos da decisão de primeira instância de que o governo federal dá indevida prioridade ao projeto do trem-bala. Para o desembargador, a licitação do trem-bala não prejudica o andamento do leilão das linhas de ônibus interestaduais, que também está sendo preparado pela ANTT.
Fonte: Portal G1
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